DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A empresa Ekols Serviço e Licenciamento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 21.196.055/0001-99, com sede na Rua Tupaceretã, 77, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, em observância à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual dispõe sobre a proteção de dados pessoais, torna público perante seus clientes, fornecedores, usuários e demais partes interessadas, o seu compromisso, zelo e adequação com a legislação supracitada, com vistas a assegurar:
a) o respeito à privacidade;
b) a autodeterminação informativa;
c) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
d) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
e) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
f) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
g) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Para fins desta declaração, entende-se por:
a) dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
b) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
d) controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
e) operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f) tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
g) consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
A Ekols Serviço e Licenciamento Ltda. atua respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus
serviços. Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte dos clientes, fornecedores, usuários e demais partes interessadas em relação:
a) à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais da Ekols Serviço e Licenciamento Ltda. atuam e se comportam em relação a esses agentes;
b) à razoável expectativa de discrição e de preservação de seus interesses e informações de
qualquer natureza.
Vale ressaltar que se excluem do conceito de privacidade as:
a) informações públicas por determinação legal;
b) informações públicas para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas;
c) informações objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição damesma;
d) informação ostensiva com dever de segurança ativa;
e) informação ostensiva com dever de segurança passiva;
f) informação já dada, por outros meios, ao conhecimento público;
g) informação necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas;
h) informação necessária à tutela da saúde;
i) informação havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo;
j) dados cadastrais necessários à legítima atuação da Ekols Serviço e Licenciamento Ltda. em atendimento à sua missão institucional.
Os dados pessoais dos clientes, fornecedores, usuários e parceiros da Ekols Serviço e Licenciamento são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados. A Ekols, no exercício de suas atividades de tratamento, respeita a boa-fé e fundamenta-se nos seguintes princípios:
a) finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
b) adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
c) necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
d) livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
e) qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu
tratamento;
f) transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comercial e industrial; g) segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
h) prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
i) não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
j) responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
A empresa declara aderir aos princípios supracitados e tem por escopo prioritário obter a conformidade com a legislação de proteção de dados. Quanto aos Termos de Uso de Serviços, esclarece a declarante que todos os seus serviços estão subordinados aos princípios gerais desta declaração, sem prejuízo de outras disposições constantes em contratos firmados.
A Ekols Serviço e Licenciamento Ltda. não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros ou não. Assim, a Ekols Serviço e Licenciamento Ltda. se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança e privacidade aos seus clientes, fornecedores, usuários e parceiros, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis em prol da segurança das informações.
Para o desenvolvimento de serviços, bem como elaboração de orçamentos a Ekols Serviço e Licenciamento Ltda. pode coletar informações, tais como:
a) C.P.F;
b) nome Completo;
c) R.G.;
d) C.N.H;
e) endereço;
f) e-mail;
g) telefones para contato;
h) razão social (para pessoa jurídica);
i) C.N.P.J. (para pessoa jurídica);
j) entre outros.
Ressalta-se que o titular pode optar por não conceder alguma dessas informações. Neste caso, será informado sobre as consequências da não autorização tanto em termos das limitações quanto à efetivação de cadastros, quanto à realização dos serviços e/ou a não efetivação da celebração de contratações e/ou parcerias.
A empresa declara para fins da Lei, que a Sra. Ana Beatriz de Oliveira Socoloff é a encarregada de dados, cabendo a ela as atribuições estabelecidas no art. 41 da LGPD.
Por fim, a Ekols Serviço e Licenciamento Ltda. disponibiliza canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios relativos às práticas de proteção de dados pessoais e adequação à LGPD através dos contatos descritos abaixo:
a) e-mail: contato@ekols.com.br
b) telefone: +55 21 9 7930-8505
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2021
Alexandre de Castro Socoloff
Sócio-diretor